Antes de tirar um projeto do papel, é de extrema importância dedicar atenção aos documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil.
A documentação adequada tem um papel crucial na segurança jurídica da obra, servindo como uma proteção em caso de fiscalização — o que previne a imposição de multas, a interdição da obra e até mesmo a necessidade de demolição.
Tenha em mente que a execução de uma obra vai além da disponibilidade de recursos, e possuir a documentação adequada em mãos proporciona tranquilidade ao longo de todo o processo de construção.
Neste artigo, apresentamos os principais documentos que você precisa conhecer para dar início à sua obra. Acompanhe a leitura e saiba mais!
1. Licenciamento para obras
O licenciamento para obras é o processo de obtenção de autorização legal para a realização de uma obra.
É necessário obedecer ao Código de Obras de cada cidade para adquiri-lo, além de apresentar um projeto técnico detalhado, junto a uma série de documentos que são exigidos.
A seguir, apresentamos alguns documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil comuns nas municipalidades.
2. Alvará de construção
O primeiro documento essencial é o alvará de construção. Ele é emitido pela prefeitura local e atesta que o projeto está segundo os regulamentos urbanísticos do município e que a construção pode ser iniciada.
Para obtê-lo, é necessário apresentar o projeto arquitetônico e os demais documentos exigidos pela prefeitura. Ainda, é importante estar ciente de que, em muitos municípios, a sua emissão está sujeita ao pagamento de taxas.
3. Registro do imóvel
O registro do imóvel é o documento que comprova a propriedade do terreno onde a obra será realizada. Logo, o imóvel deve ser registrado em nome do proprietário antes de dar início à obra.
Esse documento pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis da região e também envolve o pagamento de taxas — que varia conforme a região e o valor do imóvel —, por isso, vale consultar o cartório local para obter informações específicas.
A ausência do registro do imóvel pode acarretar problemas futuros, como dificuldades na venda ou na obtenção de financiamentos. Além disso, pode haver disputas de propriedade e implicações legais caso não seja possível comprovar a titularidade do terreno.
4. Certidão do habite-se
A certidão do habite-se é um documento emitido pela prefeitura que comprova que a obra foi concluída de acordo com as normas e está apta para ser habitada.
Ela é fundamental para certificar a regularidade do imóvel junto aos órgãos competentes e para a utilização da edificação para fins residenciais ou comerciais.
Solicitar a vistoria final da obra à prefeitura é o caminho para conseguir a certidão do habite-se. Em geral, não são aplicadas taxas para emissão da certidão do habite-se, mas é importante consultar as regras locais para verificar se há alguma taxa específica relacionada.
5. ART ou RTT
Duas siglas importantes na área da construção civil são a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
Emitidos por profissionais qualificados, como engenheiros e arquitetos, esses documentos têm o propósito de comprovar a responsabilidade técnica sobre um projeto ou obra.
A diferença entre eles reside na instituição que os emite. Enquanto a ART é emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o RRT é emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Ambos atestam a presença de um profissional habilitado acompanhando e sendo responsável pelos aspectos técnicos da construção.
6. Alvará do Corpo de Bombeiros
O alvará do Corpo de Bombeiros é um documento emitido após a análise das medidas de prevenção e combate a incêndios adotadas na obra.
Ele é fundamental para garantir a segurança contra incêndios no local, assegurando que possui os equipamentos e sistemas necessários para prevenir e combater possíveis ocorrências.
Para obter o alvará, é necessário submeter a edificação a uma vistoria técnica e cumprir os requisitos específicos de segurança contra incêndios estabelecidos pelo órgão competente.
7. PPRA, PCMSO e Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho
O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e outros documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho são essenciais para garantir um ambiente seguro para os trabalhadores.
Esses documentos visam identificar, controlar e prevenir os riscos ocupacionais presentes na obra. Procure profissionais especializados para elaborá-los e consulte sobre eventuais taxas envolvidas.
Em resumo, os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil são fundamentais para garantir a legalidade e segurança do empreendimento. Eles evitam problemas futuros, como multas e interdições.
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